Secretariando Advogados

OAB contesta constitucionalidade de leis sergipanas que incorporam vantagens em caráter pessoal

Vícios de construção excluídos de apólice não são passíveis de indenização por seguradora

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Problema na coluna dá direito a indenização "vitalícia"

Revisional de alimentos. Fixação. Observância do disposto no art. 1.699 do CC. Manutenção.

Médico só deve indenizar se ficar provada conduta omissa, afirma TJ

Celso de Mello defere liminar em mandado de segurança da OAB/DF

Mantida liberdade de professor acusado de praticar atentado violento ao pudor com aluna

Para Comparato, projeto que altera artigo 16 é inadmissível

TST esclarece regras para o interrogatório das partes

Advocacia entrega sugestões ao TRF-3 sobre mandados de busca e apreensão

Neto não tem direito à pensão por morte de avós

Contrato de Corretagem para Venda de Imóveis

Vide Lei nº 6.530/78 que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.

Envio de fotos de pedofilia por e-mail viola ECA e permite reabertura de ação penal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de habeas-corpus expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Sérgio Naya tem liminar negada pelo STJ e permanecerá preso

Lei Complementar nº 114, de 16 de Dezembro de 2002

Altera dispositivos da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.